{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4041, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "JOSU\u00c9 MENDES DA SILVA - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o valor do menor vencimento-base dos servidores do Munic\u00edpio de Agrestina/PE para o ano de 2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4042, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2 de 2026", "autor": "JOSU\u00c9 MENDES DA SILVA - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}