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PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DO EXECUTIVO
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Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Comissao
Externo
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Presidente da Câmara
PROTOCOLO PROPOSIÇÃO
Partido do Autor
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ARENA - Aliança Renovadora Nacional
Arena1 - Arena 1
Arena2 - Arena 2
AVANTE - AVANTE
CIDADANIA - Cidadania
DC - Democracia Cristã
DEM - Democratas
EPB - EM PROL DE BEBEDOURO
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - NOVO
PATRIOTA - PATRIOTA
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDS - PARTIDO DEMOCRÁTICO SOCIAL
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PFL - Partido da Frente Liberal
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PL - PARTIDO LIBERTADOR
PMB - Partido da Mulher Brasileira
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPB - Partido Progressista Brasileiro
PPL - Partido Pátria Livre
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido Republicanos
PRN - Partido Republicano Nacionalista
Progressistas - Progressistas
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrata
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido da Social Democracia Cristã
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PV - Partido Verde
REDE - Rede Sustentabilidade
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - Solidariedade
UDN - União Democrática Nacional
UNIÃO BRASIL - UNIÃO BRASIL
UP - Unidade Popular
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Emenda Modificativa
Indicação
Moção
Pedido de Informação
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Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Regimento Interno da Câmara Municipal de Agrestina
Requerimento
Resolução
Solicitação
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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DEFESA ADMINISTRATIVA
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1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Mensagem do Poder Executivo
Comissão de Finanças e Orçamento
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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ABEL GUILHERME DE AZEVEDO LYRA
Adalberto Damasceno Alves
Albertina Adelina de Vasconcelos
ALBERTO GUILHERME DE AZEVEDO LYRA
Antônio Alves dos Santos
ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA
Antônio Gomes de Lira
Antônio Guilherme de Azevedo Lira
Antônio Pereira de Carvalho
BENILDES DE SOUSA RIBEIRO
Benito de Sousa Ribeiro
Caio Damasceno
Cidos
Dario
DELMIRO THOMAZ DE AZEVEDO
Duda Gameleira
Edinho de Santa Teresa
ELIAS LIBÂNIO SILVA RIBEIRO
Emília Fernandes
Euclides Antônio da Silva
Francisco Amâncio da Silva - Tião Fotógrafo
FRANCISCO TENÓRIO DA SILVA
GABRIEL FRANCISCO LEITE
Gedeão Batista de Oliveira
GEDEÃO JOSÉ FERREIRA
Gercino Alves Quinzinho
Givaldo Leite
Gordo de Zelito
Heleno Rodrigues da Silva
Humberto Rodrigues da Silva
Ivan Bulhões Araújo de Andrade
João Alves da Silva Neto (João Barrão)
JOÃO AUGUSTO DA SILVA
João Gomes de Barros
João José Cardoso
João Leite
JOÃO LOURENÇO DA SILVA
João Mascêna de Lima Neto
João Monteiro da Silva
João Pereira de Azevedo
JOÃO PINHEIRO DE BARROS
JOAQUIM FRANCISCO BARBOZA
Jobinho
Josa do Bolsa
JOSÉ ALVES DA SILVA
JOSÉ BARBOSA VÉRAS
José Edison da Silva (Éder)
José Edivaldo da Silva
JOSÉ FIGUEIREDO DE VASCONCELLOS
José Francisco dos Passos
JOSÉ GUILHERME DE AZEVEDO LIRA
José Ivan Véras
José Manuel da Silva
José Marcolino Sobrinho
José Octávio dos Santos
JOSÉ OSCAR FLORÊNCIO
JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO NETO
José Quixabeira Irmão
Josué Mendes da Silva
Júlia Salvador da Silva
Júnior de Barra do Jardim
Luiz Marcelo Carvalho Santos
MANOEL AUGUSTINHO DE LEMOS
MANOEL CORDEIRO COUTO
MANOEL DE BARROS NETO
Manoel Ferreira do Nascimento
MANOEL FRANCISCO DA SILVA
Manoel Francisco do Nascimento
Manoel Jerônimo dos Santos
MANOEL MATULINO DE ASSUMPÇÃO
Marciano Lopes dos Santos Neto (Marciano Filho)
Márcio José Avelar Pimentel
Marcos da Previdência
Marcus Túlio Cavalcanti Tenório
Maria Edinete Luiz da Silva
Maria Jadeilda dos Santos
MARIETTE MOTTA PINHEIRO
Melício Manuel da Silva
Miguel Luiz da Silva
OLYMPIO VÍRGINIO DE TORRES
Paulo Fernando da Silva Lira
Paulo Sargento
Pedro de Zito
PEDRO MARTINS DE BARROS
Saulo Batista
SEBASTIÃO GRANDE DA SILVA
Sebastião Jerônimo da Silva
Sebastião Marinho da Silva
Severino José Romão
Sheila Maria Dionizio Marinho
Sinval Feliciano Monteiro
Sinval Ribeiro Mélo
Sonaldo Serafim da Silva (Nal Gatão)
SOTERO ALVES DA SILVA
TIBÚRCIO PEREIRA DE CARVALHO
Val de Bena
Valéria Inês do Nascimento
Zito da Barra
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo - ARQ
CDCH - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
CECTEL - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
CEP - Comissão de Ética Parlamentar
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
CSPBES - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social
Gabinete do Presidente - GABPRES
Gabinete do Vereador - GAB
Plenário da Câmara - PLENCAM
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Secretaria Administrativa - SECADM
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer das Comissões
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Aprovado - enviado ao Executivo para providências
Emissão de Parecer
Incluída na ordem do dia/Pauta de Votação
Lei Sancionada
Lida e encaminhada a autoridade para responder PI
Matéria Lida no Plenário e encaminhada às Comissões
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer Contrário da(s) Comissão(ões)
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer Favorável das Comissões
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Portaria Publicada
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em 2º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Recebida pela Secretaria Administrativa
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Educação
Mobilidade Pública
Saúde
Segurança Pública
Indexação
Regime Tramitação
---------
Ordinária
Urgência
Prioridade
Especial - Veto
Especial - Leis orçamentárias
Interna - Administrativa
