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EXONERA TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.

NOMEIA O SR. JOSÉ JOÃO DE LIMA FILHO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DO CARGO DE TESOUREIRO.

DETERMINA A ESCALA DE HORÁRIO DO SERVIDOR JOSUEL JOSÉ DE TORRES.

CONCEDE ADICIONAL NOTURNO AO SERVIDOR JOSUEL JOSÉ DE TORRES.

NOMEIA O SR. DANILO DE OLIVEIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE EXPEDIENTE.

NOMEIA A SRA. KATALINE LEITE CAETANO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

NOMEIA O SR. EDINALDO JOSÉ DA SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE VIGILÂNCIA.

DESIGNA A SRA. MARIA JOSÉ MARTINS BEZERRA SANTOS PARA EXERCER O CONTROLE DO PROTOCOLO CENTRAL DESTE PODER LEGISLATIVO.

NOMEIA A SRA. MARIA JOSÉ MARTINS BEZERRA SANTOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA.

NOMEIA A SRA. JOSEFA JOSILDA SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

ESTABELECE O HORÁRIO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA.

PROÍBE O USO DE CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS NO RECINTO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA.

DETERMINA A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS OU CÓPIAS DE DOCUMENTOS A QUALQUER PESSOA OU ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE NÃO SOLICITAREM POR ESCRITO.

DETERMINA A PROIBIÇÃO DO USO DO TELEFONE FIXO PARA LIGAÇÕES QUE NÃO SEJAM DE INTERESSE DOS SERVIÇOS BUROCRÁTICOS DESTA CASA.

DETERMINA A PROIBIÇÃO DE FILMAGENS E FOTOGRAFIAS DAS REUNIÕES REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.

DETERMINA QUE AS NOTAS DE EMPENHO DA CÂMARA SEJAM ASSINADAS PELO PRESIDENTE, PELO TESOUREIRO, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E UM SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL.

DETERMINA QUE SE FAÇA CUMPRIR O ARTIGO 138. PARÁGRAFO 2º E 3º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E NOTURNOS AO SERVIDOR JOSÉ VALTER BARBOSA DA SILVA.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS A SERVIDORA JOSÉFA JOSILDA SILVA.

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013.

DETERMINA QUE NÃO SEJAM INCLUÍDAS NA PAUTA DOS TRABALHOS DE CADA REUNIÃO ORDINÁRIA MAIS DE DUAS PROPOSITURAS POR VEREADOR DURANTE O EXERCÍCIO DE 2013.

DETERMINA QUE O SRS. VEREADORES TERÃO ATÉ ÀS 12HS PARA PROTOCOLAREM SEUS REQUERIMENTOS, PETIÇÕES E SOLICITAÇÕES JUNTO A SECRETARIA ADMINISTRATIVA.

EXONERA OS SRS. DANILO DE OLIVEIRA E EDINALDO JOSÉ DA SILVA, NOMEADOS PELAS PORTARIAS Nº 005 E 007/2013.

NOMEIA O SR. JEIMESON PEDRO DA SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

CONCEDE AO SERVIDOR JEIMESON PEDRO DA SILVA GRATIFICAÇÃO MENSAL POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS.

SUBSTITUI SUPLENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 020/2013.

DESIGNA REPRESENTANTES PARA UNIDADE GESTORA NA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE CADASTRO DE UNIDADE GESTORA.

CONCEDE 06 MESES DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA SUÉLENE CARLOS DA SILVA.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2012 A 2013 A SERVIDORA MARIA JOSÉ BARBOSA MADALENA DA SILVA.

DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS A EMPRESA WEJ LIVRARIA E PAPELARIA.

CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2012 A 2013 A SERVIDORA MARIA JOSÉ MARTINS BEZERRA SANTOS.

CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2012 A 2013 A SERVIDOR CÁSSIO DOUGLAS DA SILVA LIMA.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2012 A 2013 AO SERVIDOR JOSÉ VALTER BARBOSA DA SILVA.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2011 A 2012 A SERVIDORA JOSEFA JOSILDA SILVA.

TORNA SEM EFEITO PARCIAL A PORTARIA Nº 029/2013 QUE CONCEDEU 06 MESES DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA SUÉLENE CARLOS DA SILVA.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2012 A 2013 AO SERVIDOR JOSUEL JOSÉ DE TORRES.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2012 A 2013 A SERVIDORA JOSEFA JOSILDA SILVA

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2012 A 2013 A SERVIDORA SUÉLENE CARLOS DA SILVA.

NOMEIA INTEGRANTES PARA AS COMISÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL EM FACE DA EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR JOÃO ALVES DA SILVA NETO.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2013 A SERVIDORA KATALINE LEITE CAETANO.

CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2013 AO SERVIDOR JOSÉ JOÃO DE LIMA FILHO.

FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IPAS)

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO EM ÂMBITO MUNICIPAL À LUZ DA LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1102, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 1º, ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1020 DE 1º DE AGOSTO DE 2005, REVOGANDO O INCISO I DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1140/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.