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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N 1.302, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(TRIBUTOS/TAXAS AMBIENTAIS)

Reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Agrestina e dá outras providências.

Altera a redação do art. 4º, da Lei Municipal nº 1.024, de 08 de setembro de 2005, que autoriza o município conceder subvenção social a entidade que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança, inclusive com distribuição de prêmios, e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus , medicamentos , insumos e equipamentos na área de saúde.

Dispõe sobre o atendimento à Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e dá outras providências.

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social no município de Agrestina - RPPS e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (SALÁRIO FAMÍLIA E AUXÍLIO RECLUSÃO)

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE AGRESTINA (PROGRAMA PREVINE BRASIL) PREVISTOS NA PORTARIA MDS nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019; PORTARIA MS nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019; PORTARIA MS Nº 1.740, DE 10 DE JULHO DE 2020; PORTARIA MS Nº 2.713, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DE SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Inclui o artigo 3-A e seus § 1º e 2º a Lei Municipal 1.179, de 22 de maio de 2013, para o fim de prorrogar o lapso temporal de obrigação modal incursa no inciso III do parágrafo único do artigo 3º, e dá outras providências.

INSTITUI O FUNDO DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE AGRESTINA/PE, PARA FINS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NA CIDADE DE AGRESTINA/PE, DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESSÃO O PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA VIGENTE EM 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A GERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (Terreno para ampliação do cemitério)

DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL COM O NOME DO DEPUTADO ELIAS LIBÂNIO DA SILVA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM O NOME DE ANTÔNIO FRANCISCO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO IPIRANGA, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ELIAS ALVES DA SILVA)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COHAB, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA DAS DORES CARNEIRO)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COHAB, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA AMARINA JOSEFA DA SILVA LEITE)

Dispõe sobre alteração e nova denominação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.(CASA VEREADOR ANTÔNIO GOMES DE LIRA)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COHAB, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOÃO PANTALEÃO DA SILVA)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COHAB, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA MARIANA FERNANDES TORRES)

DENOMINA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA LUCAS MANOEL FILHO, ANTIGA TRAVESSA DOM LUIZ DE BRITO)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SALMO 127, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ANTÔNIO GILBERTO LEITE)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SALMO 127, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA PAULO ROBERTO LEITE)

ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA PARA ADEQUAÇÃO A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA QUITÉRIA DEOLINDA GOMES, A ANTIGA RUA FRANCISCO GOMES NETO - LOTEAMENTO SÃO JOÃO)

DENOMIA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NAS MEDIAÇÕES DO ANTIGO FÓRUM, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA)

DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA DA ESCOLA MUNICIPAL FLORIANO PEIXOTO, LOCALIZADA NO SÍTIO QUEIMADO DO PEREIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BIBLIOTECA PÚBLICA NIEDJA BENÍCIO ALBUQUERQUE)

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA BARRA DO JARDIM, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA GERCINO DUDA DE ARAÚJO)

REVOGA O INCISO V, DO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 951/2002 E RENOMEIA ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA MARIA LENILDES VIEIRA SANTOS; RUA JOELSON DE SOUZA MENDES - REVOGADA)

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1090, DE 20 DE MAIO DE 2009 E INSTITUI HONRARIA DE MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Formula "VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES" aos servidores públicos municipais do quadro deste Poder Legislativo nas pessoas de Maria José Martins Bezerra Santos - Chefe Geral de Secretaria Administrativa, Ayrton Senna Alves Torres - Chefe de Tesouraria, Anna Karollina Pinto Thaumaturgo - Advogada, Thais Dominique Batista Beserra - Advogada, José Valter Barbosa da Silva - Vigilante e Paula da Silva Santos, pelo excelente trabalho desempenhado na conduçãoao da preparação da posse de Prefeito, Vice-Prefeito e dos nobres Vereadores, bem como de preparação e organização dos atos legislativos para a realizar da Eleição da Mesa Diretora desta Câmara para o biénio 2021/2022.

CONSTRUÇÃO de um espaço estruturado para o funcionamento de um CURRAL DE GADO, visando a realização das feiras e eventos em nosso município.

CONSTRUÇÃO de 3km calçamento ou asfalto, nas imediações de Santa Tereza a Vila Barra do Chata, zona rural deste município.

Solicita ação conjunta fazerem um estudo mais viável dentro das possibilidades do município em busca de providências administrativas para que seja REFORMADO o campo de futebol, localizado na Vila Barra do Chata, ou efetuado a CONSTRUÇÃO de um NOVO CAMPO.

REQUALIFICAÇÃO do Estádio Municipal Benitão, localizado nas mediações da COHAB e Posto Araguaia, zona urbana deste município.

CALÇAMENTO das Ruas João Lugo e Rua Francisco Amâncio, localizadas no Loteamento Ipiranga.

CONSTRUÇÃO de Quadra Esportiva na Vila Cruz de Água Branca, zona rural deste município.

CALÇAMENTO da Rua Manoel Juvêncio até o final do campo de futebol, e a Rua Manoel Francisco da Escola Nossa Senhora da Conceição até a última casa da referida rua, bem como CONSTRUÇÃO do CALÇAMENTO da Travessa Manoel Juvêncio da Vila Barra do Chata.

REQUALIFICAÇÃO da Quadra do Colégio Vereador João Lourenço, localizado na Vila Pé-de-Serra dos Mendes.

REQUALIFICAÇÃO DAS BUEIRAS, localizadas nos Sítios MARIA PRETA E FURNAS, zona rural do município de Agrestina.

Promover analise financeira sobre a possibilidade de estender o adicional de insalubridade, bem como a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), para os servidores que desempenham serviços na área da limpeza pública deste município.

Solicita ação conjunta viabilizarem providências administrativas no sentido de promover levantamento das necessidades dos pequenos agricultores da nossa região, para aquisição e distribuição em tempo hábil das sementes para produção de milho e feijão.

Solicita ação conjunta viabilizarem providências administrativas no sentido de analisar a viabilidade financeira para contratação de profissionais na área médica de endocrinologia, vascular, urologia e geriatria para complementar a rede de Atendimento das Unidades Básicas de Saúde do nosso município.

Solicita ação conjunta para construção de creche em tempo integral.

Solicita ação conjunta para viabilizarem providencias administrativas no sentido de promover a REQUALIFICACAO da estrada vicinal da Vila Cruz de Água Branca, que dá acesso a Barra do Riachão.