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Informar a este Poder Legislativo todos os valores recebidos pelo município no exercício de 2021 na FUNDEB.

Informar a este Poder Legislativo se estão pagando incentivo financeiro adicional extra aos Agentes Comunitários de Saúde como determinar o artigo 5° Paragrafo Único do Decreto Federal n° 8/474/2015.

Que o município informe se existe recursos recebidos com a finalidade da execução do esgoto do Loteamento Novo Agreste( Conhecido com Zuzu).

Que seja informado de forma detalhada todas as despesas efetuadas no exercício de 2021 com gastos de EPIs, transportes(caminhões), coleta e com aterro sanitário.

Informar com quais recursos vem sendo construído o Pórtico na entrada do município.

Informar a este Poder Legislativo os valores das folhas de pagamento dos meses de janeiro á dezembro de 2021.

Informar a este Poder Legislativo quantos servidores contratados efetivos e comissionados tem a secretaria de educação no mês de janeiro de 2022.

Informar a este Poder Legislativo a relação de todos os servidores, das diversas Secretarias Municipais que estão afastando de suas funções em decorrência do gozo de licença prêmios.

Informar a este Poder Legislativo qual o valor da folha de pagamento do mês de março de 2022 com os pensionistas e aposentados, e quantos são.

Informar a este Poder Legislativo a relação de todos os contratos celebrados pelos municípios no período de janeiro a março de 2022, informando nome completo e matrícula, bem como as funções e valores

Que seja informado a este Poder Legislativo Municipal se foi realizado a aquisição do terreno citado em Lei n° 1.478\2021, referente a ampliação do cemitério.

Informar a este Poder Legislativo se o motorista contratados das ambulâncias são considerados transportes de emergência, bem como se precisam terem cursos específicos.

Informar a este Poder Legislativo se os equipamentos de EPI'S e fardamentos dos Guardas Municipais já foram entregues aos mesmos.

Informar a este Poder Legislativo a relação dos Servidores municipais que gozaram férias no período de 01 de janeiro de 2021 até 31 de marco de 2022.

OFICIADO AO EXMO. SR. JOSUÉ MENDES DA SILVA, Informar a este Poder Legislativo, qual a real situação da Rua Sotero Alves da Silva, localizada no Loteamento Cicílio Farias, по que diz respeito está a mesma devidamente calçada/pavimentada junto a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo deste município.

Oficiado ao Exmo. Sr. Josué Mendes da Silva, informar a este Poder Legislativo os valores gastos na manutenção predial e readequação de ambientes realizadas na Escola São Rafael no Sítio Saquinho devendo nestas informações acompanhar cópias das notas fiscais referentes as despesas realizadas, bem como informar se houve licitação para execução da referida obra.

Oficiado. Sr. Josué Mendes da Silva, informar a este Poder Legislativo quantos contratos existem de fato celebrados pela Secretaria de Educação para o desempenho das funções de professor, devendo informar quantidade específica e valores individualizados; Informar a este Poder Legislativo quantos cargos comissionados existem criados em Lei, quantos estão ocupados e os respectivos símbolos e valores dos seguintes cargos: Diretor de Ensino, Coordenador Pedagógico, Supervisor Pedagógico, Diretor de Unidade Escolar, Vice-Diretor de Escola, Orientador Pedagógico e Diretor de Núcleo.

Oficiado o Exmo. Sr. Josué Mendes da Silva, informar a este Poder Legislativo os valores das contratações de todas as bandas que se apresentaram no São João e nas demais festividades juninas do nosso município em 2022; Informar os valores gastos nas contratações dos equipamentos de estruturas para as festividades juninas especialmente com: som, palco e estruturas.

Oficiado ao Exmo. Sr. Josué Mendes da Silva, informar a este Poder Legislativo como é a planta do canal da cidade que começa na BR passa por Marcos de Manoel de Elias até o Colégio Santo Antônio, devendo informar as áreas construídas.

Oficiado ao Exmo. Sr. Josué Mendes da Silva, informar a este Poder Legislativo como está a situação dos precatórios, se o município já recebeu, em qual processo já recebeu, se devolveu informar em qual processo devolveu e qual é a situação atual dos precatórios.

Oficiado o Exmo. Sr. Josué Mendes da Silva, informar a este Poder Legislativo os valores que o município repassa neste exercício de 2022 para o Hospital Memorial Alzira Ribeiro.

Oficiado o Exmo. Sr. Josué Mendes da Silva, Informar a este Poder Legislativo qual o motivo que a Escola Municipal Leonila de Sousa Ribeiro, encontra-se com a obra parada, sem p segmento de sua conclusão; Informar o valor dos recursos que veio destinado para a mesma; Informar se há previsão de conclusão da referida obra e qual o tempo de entrega; Informar qual empresa ganhou a licitação para se responsabilizar pela construção da referida obra, ambas pertencente a Escola Municipal Leonila de Sousa Ribeiro acima mencionada.

INFORMAR A ESTE PODER LEGISLATIVO TODOS OS PRÉDIOS LOCADOS QUE A PREFEITURA TEM ATUALMENTE DEVENDO INFORMAR O NOME DOS PROPRIETÁRIOS, OS VALORES DOS ALUGUÉIS, OS ENDEREÇOS DOS REFERIDOS PRÉDIOS E INFORMAR OS NÚMEROS DOS CONTRATOS DESTAS LOCAÇÕES DE JANEIRO DE 2021 A OUTUBRO DE 20222.

Nomeia as Comissões Permanentes da Câmara Municipal deste Município para o período de Janeiro a Dezembro de 2022.

CONCEDE reajuste nos valores das diárias.

REALIZA REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA.

CONVALIDA AS PORTARIAS 001, 002, 004, 005, 007, 008, 011, 012, 013, 014, 016, 026, 027, 031 E 032/2021.

CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS A SERVIDORA MARIA JOSÉ MARTINS BEZERRA SANTOS, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2021 A 2022.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JOSUEL JOSÉ DE TORRES, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2021 A 2022.

CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS AO SERVIDOR AYRTON SENNA ALVES TORRES, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2021 A 2022.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EDINALDO JOSÉ DA SILVA, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2019 A 2020.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA SUÉLENE CARLOS DA SILVA, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2021 A 2022.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA PAULA DA SILVA SANTOS, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2021 A 2022.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JOSÉ VALTER BARBOSA DA SILVA, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2021 A 2022.

CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS AO SERVIDOR GLEYDSON VITORIANO DA SILVA, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2021 A 2022.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JOSUEL JOSÉ DE TORRES, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2021 A 2022.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDORA MARIA JÓSE BARBOSA MADALENA DA SILVA, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2021 A 2022.

CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS A SERVIDORA SHEILA MARIA DIONÍZIO MARINHO, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2021 A 2022.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA CONDUÇÃO DE CONTROTAÇÃO DIRETA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O SERVIDOR JOSÉ VALTER BARBOSA DA SILVA PERTENCE AO QUADRO DE EXIGÊNCIAS PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, ESTABELECIDAS NOS ARTS. 16,37 E 38.

Dispõe sobre campanha destinada á recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança de multas e juros, inclusive com distribuição de prêmios, e dá outras providências.

Modifica o Regime Próprio de Previdências Social do município de Agrestina, Altera o Plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do Instituto Previdenciário do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e os estáveis de acordo com a Constituição Federal, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346 de 15 de setembro de 2006 e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPEIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESPESAS COM SALÁRIO FAMÍLIA, AUXÍLIO RECLUSÃO E OUTROS BENEFÍCIOS)

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 106 DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reajusta o valor da hora aula dos Profissionais da educação do município de Agrestina, define o valor do piso salarial dos Professores e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Agrestina/PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos termos da PEC nº 103/2019 e dá outras providências.

Regulamenta o serviço de transporte escolar no município de Agrestina, observando as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, bem como os demais aspectos elencados no artigo 13 da Resolução TC nº 156, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências.