SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.744, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Denomina artéria pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.736, de 16 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo Municipal - PEXEC Ementa: Denomina artéria pública, pertencente ao Município de Agrestina, localizada na Vila Barra do Jardim de RUA ANTÔNIO MIGUEL DE LIMA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.735, de 30 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo Municipal - PEXEC Ementa: Altera a denominação de Creches Municipais do Município de Agrestina/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.732, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Denomina o Estádio Municipal localizado na Vila Pé de Serra dos Mendes de Manoel Roselino, conhecido atualmente como "Manoel Paulo" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.725, de 27 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo Municipal - PEXEC Ementa: Dispõe sobre a renomeação da Escola Municipal Maria Stela Costa Cavalcanti, localizada no Sítio Riacho do Peixe, Zona Rural do Município de Agrestina-PE para Escola Municipal Quilombolas em Tempo Integral Maria Stela Costa Cavalcanti, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.655, de 26 de agosto de 2024 Ementa: Denomina Artéria Pública Localizada no Perímetro Urbano do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. (RUA JOAQUIM SATEMBERG CORREIA E SÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.587, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Denomina artéria pública localizada no centro do município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. (RUA EDVALDO GALDINO DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.586, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Denomina artéria pública localizada no perímetro urbano do município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. (RUA RAIMUNDO JOSÉ RUFINO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.585, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Denomina ao Centro de Fisioterapia e Especialidades existente no Centro Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. (CENTRO DE FISIOTERAPIA E ESPECIALIDADES DE AGRESTINA OLIVALDO AMARO DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.561, de 27 de julho de 2023 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina artéria pública localizada em Lagoa da Volta, Zona Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.(Rua Severino Galdino De Souza) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.552, de 06 de junho de 2023 Ementa: Denomina o Centro de Apoio Comunitário a ser construído na Vila Barra do Chata, perímetro rural do município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. (CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DORGIVAL ANTÔNIO DA SILVA - DÓGI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.545, de 15 de maio de 2023 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DENOMINA AVENIDA PROJETADA 1, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE DAS ANDORINHAS, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA CÍCERA MARIA DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.544, de 10 de maio de 2023 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DENOMINA QUADRA PÚBLICA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA EDELVITA BARROS TENÓRIO LOCALIZADA NA (COHAB) PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPÍO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ MAURICIO DA SILVA - BOI VELHO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.543, de 08 de maio de 2023 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DENOMINA A BANDA MARCIAL DA ESCOLA MUNICIPAL SESQUINCENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BANDA MARCIAL JADIEL ADRYAN PEREIRA DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.542, de 08 de maio de 2023 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DENOMINA A COZINHA COMUNITÁRIA EXISTENTE NA (COHAB) PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COZINHA COMUNITÁRIA MARINETE INÊS DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.541, de 08 de maio de 2023 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina a Banda Marcial da Escola Municipal Floriano Peixoto, Zona Rural do Município de Agrestina, Estado Pernambuco e dá outras providências. (BANDA MARCIAL SEVERINO PEDRO DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.539, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA BARRA DO JARDIM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA IRINEA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.537, de 13 de fevereiro de 2023 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DENOMINA QUADRA PÚBLICA EM FASE DE CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUADRA MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO - MANOEL DE OTACÍLIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.527, de 09 de novembro de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.034/2005, ALTERANDO PARA NOVA DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA VILA DE PÉ-DE-SERRA DOS MENDES, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA CARIOLANA LOURENÇO DA SILVA Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.034, de 14 de dezembro de 2005
Lei Municipal nº 1.526, de 09 de novembro de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DENOMINA POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA VILA PÉ-DE-SERRA DOS MENDES, ZONA RURAL DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POSTO DE SAÚDE PEDRO BRASIL DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.523, de 15 de setembro de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina a Banda Marcial do CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO-CCI deste município e dá outras providências. (BANDA MARCIAL IZAURA HONÓRIO DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.514, de 16 de maio de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DENOMINA PARQUE LINEAR ÀS MARGENS DA BR-104 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARQUE LINEAR GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.508, de 30 de março de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina a Base onde funciona o serviço do SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências (Base Sebastião Francisco Leite). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.507, de 30 de março de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina a Base onde funciona a Guarda Civil Municipal e dá outras providências ( Base Manuel Duarte Junior). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.506, de 21 de março de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina campo de futebol, localizado na Vila Barra do Chata, zona rural do nosso município e dá outras providências( Campo de futebol Geraldo José da Silva). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.505, de 21 de março de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina Piscina semiolímpica pública municipal. Situada no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências (Piscina semiolímpica pública municipal Deputado Guilherme Uchoa). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.503, de 10 de março de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina via pública, e dá outras providências( Rua Pedro Luiz da Silva). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.502, de 10 de março de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Maria Adelino da Silva). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.501, de 10 de março de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Antônio Domingues Guimarães). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.500, de 10 de março de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua João Tavares Menezes Sobrinho- Tavares). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.497, de 08 de março de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Joelma Cristina Brito). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.496, de 08 de março de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Cícero Borges de Menezes). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.495, de 08 de março de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Luís Pinto Alves). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.494, de 04 de fevereiro de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Josefa Jovita Alves Silva). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.493, de 04 de fevereiro de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Severina Adélia da Silva). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.492, de 04 de fevereiro de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Maria José Quixabeira Alves). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.491, de 04 de fevereiro de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua José de Souza Cabral). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.490, de 04 de fevereiro de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Maestro José Vieira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.489, de 01 de fevereiro de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências ( Rua Dionízia Amélia de Jesus- DUDUCA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.488, de 01 de fevereiro de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Vereador Sebastião Marinho da Silva- SIBA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.487, de 01 de fevereiro de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina praça pública localizada nas mediações do antigo Fórum, zona urbana deste município e dá outras providências (Praça Nossa Senhora Aparecida). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.486, de 01 de fevereiro de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Altera denominação de via pública, para adequação a legislação vigência e dá outras providências (Rua Quitéria Deolinda Gomes). Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 1.348, de 20 de junho de 2017
Lei Municipal nº 1.485, de 01 de fevereiro de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina via pública, e dá outras providências (Rua Lucas Manoel Filho). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.484, de 01 de fevereiro de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina artéria público localizada no Loteamento Salmo 127 zona urbana deste município e da outras providências. (Rua Paulo Roberto Leite). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.483, de 01 de fevereiro de 2022 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina artéria pública localizada no Loteamento Salmo 127, zona urbana deste município e dá outras providências. ( Rua Antônio Gilberto Leite) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.464, de 25 de agosto de 2021 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COHAB, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA MARIANA FERNANDES TORRES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.463, de 25 de agosto de 2021 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COHAB, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOÃO PANTALEÃO DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.462, de 25 de agosto de 2021 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COHAB, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA AMARINA JOSEFA DA SILVA LEITE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.461, de 25 de agosto de 2021 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COHAB, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA DAS DORES CARNEIRO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.460, de 25 de agosto de 2021 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO IPIRANGA, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ELIAS ALVES DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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