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Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Nominal
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15 de 2022
Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdências Social do município de Agrestina, Altera o Plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do Instituto Previdenciário do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e os estáveis de acordo com a Constituição Federal, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.
Votos
Caio Damasceno -
Não
Cidos -
Não
Emília Fernandes -
Não
Givaldo Leite -
Não Votou
João Leite -
Não
Pedro de Zito -
Não
Saulo Batista -
Não
Val de Bena -
Não
Resultado da Votação:
Rejeitado em 1º turno - Quórum mínimo de Maioria Absoluta não alcançado
Observações
