Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 1.474/2021 para incluir a categoria de Mérito Religioso e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação