Ata da 7ª Reunião Ordinária do 1° Período Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco, realizada em 17 de março de 2025 às 19:00 horas.
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (17/03/2025), nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, Casa Vereador Antônio Gomes de Lira, a Rua Marechal Deodoro N° 101, no recinto da Câmara Municipal de Vereadores, às 19:00 horas, no Plenário Vereador José Barbosa Véras, teve início à 7ª Reunião Ordinária do 1° Período Legislativo da Câmara desta Casa sob presidência do Exmo. Sr. Vereador José Pedro da Silva, marcada pelo Sr. Presidente. Do livro de registro de comparecimento constou a presença dos seguintes Vereadores além do Vereador Presidente: Caio de Azevedo Alves; José Genivaldo da Silva; José Jobson Ferreira Silva; Edson Pedro da Silva; João Antônio Leite; Saulo Alves Batista; Emília Alves Fernandes; Josenildo Nery da Silva; Adilson Tavares das Neves; Genivaldo Luiz da Silva. Ocuparam as cadeiras de 1° e 2° Secretários os Exmos. Srs. Vereadores: José Genivaldo da Silva e José Jobson Ferreira Silva. Havendo número legal de Vereadores presente o Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos da reunião mandando que fosse lido o trecho da “Bíblia Sagrada Salmo:15”. A seguir ordenou ao 1° Secretário a leitura da Ata da reunião anterior e das matérias da pauta da reunião do Pequeno e Grande Expediente, ordem do dia. No pequeno expediente constou as seguintes matérias: “Ofício SMS N° 049/2025, da Secretária de Saúde deste Município (Priscylla Wanessa de Melo Silva) que solicitou auditório da Câmara para realizar capacitação. Ofício GP N° 045/2025, do Exmo. Prefeito deste Município (Josué Mendes da Silva) que enviou Leis Sancionadas de N° 1.703 à 1.706/2025; Ofício N° 020, 022/2025, da Guarda Municipal que enviou Relatório de Ocorrência e comunicou Deslocamento de Viaturas referente ao mês de fevereiro/2025; “Ofícios N° 020, 021, 001.002, 022/2024/2025, do Diretor Financeiro da COOAMA (Cooperativa Mista Agropecuária de Agrestina, que enviou as Prestações de Contas referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro/24, janeiro e fevereiro/2025);. Constou também do Pequeno Expediente as seguintes matérias. “PROJETO DE LEI N° 005, de 13/03/2025, oriundo de Mensagem do Poder Executivo desta cidade, acostado ao Ofício GP N° 047/2025, dotado de 13/03/2025, que solicitou à apreciação em Regime de Urgência ao referido Projeto, que “Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Agrestina, denominado REFIS Municipal 2025, e dá outras providências. PROJETOS DE LEI N° 003, 004, 005/2025, de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores (José Pedro da Silva; João Antônio Leite). Vereadores que compõem a Câmara (Adilson Tavares das Neves; Caio de Azevedo Alves; Edson Pedro da Silva; Emília Alves Fernandes; Genivaldo Luiz da Silva; João Antônio Leite; José Genivaldo da Silva; José Jobson Ferreira Silva; José Pedro da Silva; Josenildo Nery da Silva; Saulo Alves Batista); respectivamente, que ambos projetos dispõe sobre: “O regime de concessão e o pagamento de diárias, aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Agrestina, e dá outras providências. “Institui no âmbito do Município de Agrestina; Estado de Pernambuco o DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL a ser comemorado no dia 08 de outubro e dá outras providências”. “Regulamento a Utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e assemelhados, e quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampidos, nos eventos e ambientes dispostos nesta Lei no âmbito Do Município de Agrestina/PE, e dá outras providências”. Efetuada a leitura dos projetos de Lei ora mencionados o Exmo. Sr. Presidente encaminhamos as Comissões Técnicas da Câmara a quem compete cada assunto (Justiça e Redação. Finanças e Orçamento). No grande expediente da pauta da reunião constou as seguintes matérias. “REQUERIMENTOS N° 051,052, 053, 054, 055, 055, 056,058, 059, 060, 061, 062, 063,064, 065, 066, 067/2025, ambos de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores (Emília Alves Fernandes; Genivaldo Luiz da Silva; Edson Pedro da Silva; José Jobson Ferreira Silva; Adilson Tavares das Neves; José Genivaldo da Silva; João Antônio Leite; Caio de Azevedo Alves; José Pedro da Silva; Saulo Alves Batista), que formularam diversos apelo ao Chefe do Poder Executivo e demais autoridades competentes no assunto, em prol da comunidade e o desenvolvimento deste Município, bem como a comunidade agrestinense e, apresentou VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Prefeito deste Município Sr. Josué Mendes da Silva e aos Secretários Ilmos. Srs. José Lourenço de Melo Neto, João José Cardoso, extensivo as suas equipes de apoio, pelo excelente trabalho desempenhado voltado para a limpeza da cidade, respectivamente. Efetuada a leitura dos Requerimentos acima mencionados foram postos em discussão, que discutidos pelos autores e demais edis, conforme disseram da importância do teor de cada matéria em apreço para o desenvolvimento do Município e comunidade. Discutidos os Requerimentos em apreço o Exmo. Sr. Presidente passou-os a deliberação do Plenário colhendo a votação individual dos Exmos. Srs. Vereadores que concluindo foram APROVADOS por unanimidade da Casa em único turno. Não havendo mais matéria na pauta da reunião o Sr. Presidente facultou a palavra pela ordem ao Vereador inscrito que dela quisesse fazer uso, havendo feito uso as Exmos. Srs. Vereadores (Jobinho; João Leite e Saulo Batista) que trataram de assuntos voltados para o engrandecimento do Município e sobre as ações de administração pública e demais serviços prestados a comunidade. O Exmo. edil Jobinho esclareceu em resposta ao Exmo. Vereador João Leite que o transporte escolar está dentro das normalidades concluindo os alunos do setor de espera até as escolas. João Leite fez diversos apelos ao Chefe do Poder Executivo através do líder do governo conforme citou os exemplos e motivos, parabenizou o trabalho do Deputado João Tenório prestado neste Município e informou que apenas questionou sobre o assunto de transporte escolar e não fez denúncia. O Exmo. Sr. Vereador Saulo Batista também parabenizou o Exmo. Deputado João Tenório explicando o seu trabalho, bem como sobre a Liberação de Emendas para compra de um trator em beneficio do homem de campo, agradeceu a todos Vereadores desta Casa e demais Municípios (Altinho, Ibirajuba e Consórcio Municipal COMAGSUL) pela busca de providência sobre os animais soltos na pista (BR-104-PE 149- PE-120), tendo também parabenizado os Exmos. edes José Pedro e Jobinho pelos requerimentos aprovados em prol das comunidades dos Sítios Saquinho, Umbuzeiro, Barra do Chata, Água Branca. Nada mais a tratar na presente reunião comunicando que a próxima realizar-se dia 19 do corrente mês e ano os 9:00 horas da manhã conforme aprovação do Plenário. Ordenou a seguir a laborativa da presente Ata, a qual faz feita por mim. Maria José Martins Bezerra Santos, funcionária da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco após ser lida e aprovada, segue pela Mesa Diretora Gabriel Francisco Leite, assinada, conforme foi ditada pelo 1° Secretário deste Poder Legislativo Municipal. (José Pedro da Silva-Presidente; Caio de Azevedo Alves-Vice Presidente; José Genivaldo da Silva-1° Secretário; José Jobson Ferreira Silva-2° Secretário; Maria José Martins Bezerra Santos-Secretária Administrativa).
