9ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

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EM 24 DE MARÇO DE 2025.

2. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES PRESENTES, EM NOME DO POVO DE AGRESTINA E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DESTA CASA DO ANO EM CURSO.

SALMO 36

Ata da 8ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco, realizada em 19 de março de 2025 às 19:00 horas da manhã.

Aos dezenove dias do Mês de Março do ano de dois mil e vinte e cinco (19.03.2025) nesta cidade de Agrestina; Estado de Pernambuco. Casa Vereador Antônio Gomes de Lira, à Rua Marechal Deodoro nº 161, no recinto da Câmara Municipal de Vereadores, às 19:00 horas da manhã, no Plenário Vereador José Barbosa Véras, teve início à 8ª Reunião Ordinária do 1º (Primeira) Período Legislativo sob a presidência do Exmo. Sr. Vereador José Pedro da Silva, marcado pelo Sr. Presidente. Do livro de registro de comparecimento constou a presença dos seguintes Vereadores além do Vereador Presidente: Caio de Azevedo Alves; José Genivaldo da Silva; José Jobson Ferreira Silva; Adilson Tavares das Neves, Genivaldo Luiz da Silva; Josenildo Nery da Silva; Edson Pedro da Silva; Saulo Alves Batista; Emília Alves Fernandes; João Antônio Leite. Ocuparam as Cadeiras de 1º e 2º Secretários os Exmos. Srs. Vereadores: José Genivaldo da Silva e José Jobson Ferreira Silva. Havendo números legal de Vereadores presente o Sr. Presidente declarou aberta a reunião mandando que fosse lido o trecho da “Bíblia Sagrada SALMOS 91”. Iniciou os trabalhos ordenado ao 1º Secretário a leitura da Ata da reunião anterior e das matérias do Pequeno e Grande Expediente, ordem do dia pauta da reunião. Lida a Ata, foi aprovada por unanimidade, por não haver discussão nem impugnação. No pequeno expediente constou a CARTA RIG Nº006/2025, datada de 14/03/2025, Companhia Energética de Pernambuco (Neoenergia) endereçada a Presidência desta Casa, em resposta ao Requerimento Nº 026/25. No grande expediente constou as seguintes matérias: “PROJETOS DE LEI Nº 003, 004, 005/2025, de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores (José Pedro da Silva; João Antônio Leite); (Adilson Tavares das Neves; Caio de Azevedo Alves; Edson Pedro da Silva; Emília Alves Fernandes; Genivaldo Luiz da Silva; João Antônio Leite; José Genivaldo da Silva; José Jobson Ferreira Silva; José Pedro da Silva; Josenildo Nery da Silva; Saulo Alves Batista); e, o PROJETO DE LEI Nº 005/2025, oriundo de Mensagem do Chefe do Poder Executivo desta cidade, que ambos os Projetos de Lei dispõem sobre: “O regime de Concessão e o pagamento de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Agrestina e, dá outras providências.” Institui no âmbito do Município de Agrestina; Estado de Pernambuco O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL a ser Comemorado no dia 08 de outubro e dá outras providências. “Regulamenta a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e os assemelhados, e de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampidos, nos eventos e ambientes dispostos nesta lei no âmbito do Município de Agrestina/PE, e dá outras providências correlatas.” “Institui O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Agrestina; denominado REFIS Municipal 2025, e dá outras providências;” respectivamente. Os mencionados Projetos de Lei que apreço receberam os PARECERES DAS COMISSÕES de Justiça, Legislação e Redação, Finanças e Orçamento, favorável e por unanimidade de seus Membros, bem como Pareceres Jurídicos da Câmara, que disserem da legalidade e constitucionalidade do teor de cada matérias. Efetuada a leitura, dos Projetos de Lei em apreço, o Sr. Presidente facultou a palavra aos Exmos. Edis para discussão Projetos de Lei em 1º Turno, tendo ambos os Vereadores autores, líderes de bancada e demais edis, em rápidas palavras dita da importância do teor de cada Projeto de Lei. Discutidos os Projetos de Lei acima mencionados o Exmo. Sr. Presidente colheu a votação individual de cada Vereador que concluído, obtiveram à aprovação por unanimidade da Casa em 1ª discussão, após deliberação do plenário e colhido o resultado pelo Sr. Presidente; que proclamou dez a zero para todos os Projetos de Lei apreciados, (10x0). Nada mais a constar na pauta da presente reunião, e nenhum Vereadores inscrito manifestaram o desejo de usar da palavra, o Sr. Presidente fez os agradecimentos finais e declarou encerrado os trabalhos, comunicando que a próxima reunião realizar-se-á dia Vinte e quatro (24) do mês em curso e do corrente ano. Ordenou a leitura da presente Ata, a que foi feita por mim Maria José Martins Bezerra Santos, funcionária desta Câmara, que lida e aprovada segue pela Mesa Diretora Gabriel Francisco Leite, assinada, conforme foi ditada pelo 1º Secretário deste Poder Legislativo. (José Pedro da Silva - Presidente; Caio de Azevedo Alves – Vice-Presidente; José Genivaldo da Silva – 1º Secretário; José Jobson Ferreira Silva – 2º Secretário; Maria José Martins Bezerra Santos – Secretária administrativa).

01- Ofício nº 02/2025, datado de 20/03/2025 da Presidente do Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro - PSB, Ilma. Sra. Ionnara Mendes;

02- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 de autoria do Exmo. Sr. Vereador-Presidente José Pedro da Silva;

03- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 de autoria do Exmo. Sr. Vereador-Presidente José Pedro da Silva;

04- Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025 de autoria do Exmo. Sr. Vereador-Presidente José Pedro da Silva;

05- Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2025, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa;

06- Projeto de Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Legislativo de nº 005/2025 de 17 de março de 2025 de autoria dos vereadores desta Casa;

01- Requerimento 080/2025, apresentado pelos vereadores Adilson Tavares, José Genivaldo e José Pedro;

02- Projeto de Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Legislativo de nº 005/2025 de 17 de março de 2025 de autoria dos vereadores desta Casa;

03- Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2025 de autoria dos vereadores desta Casa;

04- Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2025 de autoria do Exmo. Sr. Vereador João Antônio Leite;

05- Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025 de autoria do Exmo. Sr. Vereador-Presidente José Pedro da Silva;

06- Projeto de Lei do Executivo nº 005/2025 de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Josué Mendes da Silva;

07- Requerimento 068/2025, apresentado pelo Exmo. Vereador Sr. José Jobson Ferreira Silva;

08- Requerimento 069/2025, apresentado pelo Exmo. Vereador Sr. José Jobson Ferreira Silva;

09- Requerimento 070/2025, apresentado pelo Exmo. Vereador Sr. Genivaldo Luiz da Silva;

10- Requerimento 071/2025, apresentado pelo Exmo. Vereador Sr. Genivaldo Luiz da Silva;

11- Requerimento 072/2025, apresentado pelo Exmo. Vereador Sr. Saulo Alves Batista;

12- Requerimento 073/2025, apresentado pelo Exmo. Vereador Sr. Saulo Alves Batista;

13- Requerimento 074/2025, apresentado pelo Exmo. Vereador Sr. Josenildo Nery da Silva;

14- Requerimento 075/2025, apresentado pelo Exmo. Vereador Sr. Edson Pedro da Silva;

15- Requerimento 076/2025, apresentado pelo Exmo. Vereador Sr. José Genivaldo da Silva;

16- Requerimento 077/2025, apresentado pelo Exmo. Vereador Sr. José Genivaldo da Silva;

17- Requerimento 078/2025, apresentado pelo Exmo. Vereador Sr. João Antônio Leite;

18- Requerimento 079/2025, apresentado pelo Exmo. Vereador Sr. João Antônio Leite;

01- José Pedro da Silva

02- José Jobson Ferreira Silva

03- Genivaldo Luiz da Silva

04- Saulo Alves Batista

05- Josenildo Nery da Silva

06- Edson Pedro da Silva

07- José Genivaldo da Silva

08- João Antônio Leite

09- Caio Damasceno

10- José Jobson Ferreira Silva

11- João Antônio Leite

01- FACULTO A PALAVRA PELA ORDEM AO VEREADOR INSCRITO QUE DELA QUEIRA FAZER USO;

02- AGRADECIMENTOS FINAIS AOS PRESENTES E OUVINTES;

03- A PRÓXIMA REUNIÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 26-03-2025 ÀS 09:00 HORAS.