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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 81 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2016

Número

81

Data de Apresentação

14/07/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1138_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA PEDIDO DE CARÁTER DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 010/2016, QUE ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-RPPS, EM RESPEITO AO QUE REZA O NOSSO REGIMENTO INTERNO NO SEU ARTIGO 114, PARÁGRAFO 3º.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI