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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2017

Número

7

Data de Apresentação

17/04/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1352_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO DISPOSTIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2017; ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO DISPOSTIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1337 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI