Pedido de Informação nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
03/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA O CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 15.818 DE 31 DE MAIO DE 2016, CONSTANDO TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS DISCRIMINADOS NA REFERIDA NORMA JURÍDICA, QUE REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODOS OS SHOWS PÚBLICOS REALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO, ENVOLVENDO RECURSOS PÚBLICOS DE QUALQUER ORIGEM QUE DEVEM CONTER PLACA COM OS DADOS REFERENTES À REALIZAÇÃO DO EVENTO.
Indexação
Observação