Pedido de Informação nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
31/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
• INFORMAR A ESTE PODER LEGISLATIVO SE O MUNICÍPIO DE AGRESTINA ESTÁ CUMPRINDO A LEGALIDADE E OBRIGATORIEDADE DOS TERMOS CONSTANTES NA LEI FEDERAL Nº 13.342 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016, QUANTO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CALCULADO SOBRE OS VENCIMENTOS OU SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS EFETIVOS E CONTRATADOS POR ESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação