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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2019

Número

16

Data de Apresentação

23/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

ple_16-2019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para alienar, por doação, imóvel municipal, para construção da sede da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS MORADORES DO SÍTIO SAPUCAIA DE BAIXO e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI