Pedido de Informação nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
09/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FORMULA PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXMO. SR. THIAGO LUCENA NUNES, PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA INFORMADO A ESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
Enviar cópia do termo de parcelamento com o AGRESTIPREV, constando valores, se são parte patronal ou servidor, juros e multas caso existam;
Informar por certidão a fundamentação jurídica para realização de desconto nos proventos dos professores aposentados;
Informar por certidão os valores recebudos pelo AGRESTIPREV, no período de janeiro a julho de 2019;
Informar por certidão se o referido Termo de Parcelamento foi encaminhado ao TCE, bem como ao Poder Legislativo e ao MP.
Enviar cópia do termo de parcelamento com o AGRESTIPREV, constando valores, se são parte patronal ou servidor, juros e multas caso existam;
Informar por certidão a fundamentação jurídica para realização de desconto nos proventos dos professores aposentados;
Informar por certidão os valores recebudos pelo AGRESTIPREV, no período de janeiro a julho de 2019;
Informar por certidão se o referido Termo de Parcelamento foi encaminhado ao TCE, bem como ao Poder Legislativo e ao MP.
Indexação
Observação