Portaria nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
03/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Interna - Administrativa
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONVALIDA AS PORTARIAS Nº 003, 023, 024/2017 E 029/2018.
Indexação
Observação