Portaria nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Interna - Administrativa
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia e consequente não utilização integral de duodécimos, para auxiliar o Poder Executivo no enfrentamento da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Indexação
Observação