Pedido de Informação nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
07/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1. Informar a existência de Decreto municipal que regulamente a concessão e gozo das férias dos servidores municipais,
2. Informar qual o procedimento administrativo para concessão e gozo de férias;
3. Esclarecer e justificar porque os servidores municipais só recebem suas férias no mês de JULHO, independente do mês a que faz jus à gozarem suas férias.
4. Qual o critério adotado pelo Poder Público para efetuar o pagamento do terço de férias de seus servidores.
5. Informar se existe uma regra para pagamento das referidas férias em ordem alfabética?
6. Informar se estar sendo cumprida a Lei Constitucional quanto ao pagamento de férias do quadro pessoal.
2. Informar qual o procedimento administrativo para concessão e gozo de férias;
3. Esclarecer e justificar porque os servidores municipais só recebem suas férias no mês de JULHO, independente do mês a que faz jus à gozarem suas férias.
4. Qual o critério adotado pelo Poder Público para efetuar o pagamento do terço de férias de seus servidores.
5. Informar se existe uma regra para pagamento das referidas férias em ordem alfabética?
6. Informar se estar sendo cumprida a Lei Constitucional quanto ao pagamento de férias do quadro pessoal.
Indexação
Observação