Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.431, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.(Dispensa de emissão de nota de empenho para realização de despesas nos termos do art. 60, da Lei nº 4.320/64)
Indexação
Observação