Requerimento nº 121 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
121
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NO SENTIDO DE QUE O MUNICÍPIO PROMOVA A ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.427/2019 AS NOVAS REGRAS ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL Nº 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Indexação
Observação