Requerimento nº 98 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
98
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA de tramitação, bem como seja dispensado o interstício para aprovação do Projeto de Lei nº 013/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhado a esta Casa Legislativa através do Ofício GP nº 181/2023, o qual em sua redação consta pedido de regime de urgência, datado de 08 de maio de 2023, e que dispõe sobre os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias para o ano de 2023, em razão de que a referida matéria tratar-se de relevante interesse público.
Indexação
Observação