Portaria nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
03/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APRESENTAÇÃO NO PLENÁRIO EM CADA SESSÃO ORDINARIA LEGISLATIVA NO MÁXIMO DE DUAS PROPOSIÇÕES REGULAMENTAIS.
Indexação
Observação