Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a atualização e alteração de dispositivos do Código Tributário do Município de Agrestina –PE (Lei Complementar nº 1.378/2017), modifica o Anexo III, Tabela I, do diploma municipal, e dá outras providências
Indexação
Observação