Portaria nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
08/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Saulo Alves Batista (Assinado em: 17 de Agosto de 2024 às 09:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Interna - Administrativa
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica concedido o reajuste nos montantes das diárias constantes no mencionado ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 1.195/2013, de acordo com a TABELA DE DIÁRIAS.
Indexação
Observação