Portaria nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
11/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Saulo Alves Batista (Assinado em: 17 de Agosto de 2024 às 09:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Interna - Administrativa
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
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Indexação
Observação