Projeto de Lei Substitutivo do Legislativo nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo do Legislativo
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Mês de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Município de Agrestina, cria o Comitê Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, estabelece diretrizes para a política de proteção animal e dá outras providências.
Indexação
Observação