Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos §§ 9º e 10º do artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Agrestina-PE.
Indexação
Observação