Requerimento nº 86 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
86
Data de Apresentação
16/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FORMULA PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO:
*INFORMAR A CÂMARA MUNICIPAL SE O MUNICÍPIO DE AGRESTIMA, INGRESSOU NA JUSTIÇA FEDERAL BUSCANDO EM JUÍZO AS DIFERENÇAS NÃO REPASSADAS PELA UNIÃO NO PERÍODO DE 1998-2005, PARA O FUNDEB, EM CASO POSITIVO INFORMAR O ANDAMENTO ATUAL DESTA AÇÃO JUDICIAL.
*INFORMAR SE JÁ HOUVE REPASSE DESTES VALORES AO MUNICÍPIO E SE OS PROFESSORES FORAM CONTEMPLADOS OU NÃO E QUAL MOTIVO DESSA NÃO CONTEMPLAÇÃO.
*INFORMAR A CÂMARA MUNICIPAL SE O MUNICÍPIO DE AGRESTIMA, INGRESSOU NA JUSTIÇA FEDERAL BUSCANDO EM JUÍZO AS DIFERENÇAS NÃO REPASSADAS PELA UNIÃO NO PERÍODO DE 1998-2005, PARA O FUNDEB, EM CASO POSITIVO INFORMAR O ANDAMENTO ATUAL DESTA AÇÃO JUDICIAL.
*INFORMAR SE JÁ HOUVE REPASSE DESTES VALORES AO MUNICÍPIO E SE OS PROFESSORES FORAM CONTEMPLADOS OU NÃO E QUAL MOTIVO DESSA NÃO CONTEMPLAÇÃO.
Indexação
Observação