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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES QUE RECOLHEREM INTEGRALMENTE O IPTU 2016 DENTRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.215/2013, 1.277/2015 E 1.284/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, LOCALIZADO NO SÍTIO LAGEDO DO BOI EM CAMPO DE AGRESTINA, AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-PMIA, PARA O EXERCÍCIO 2016-2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-RPPS.

DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO MENDES DA SILVA - PEDRO MENA)

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE A LEISHMANIOSE.

REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº1.258/2014 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DENOMINOU ARTÉRIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO SENHOR JESUS, LOCALIZADO NA BR-104, PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA CRECHE MUNICIPAL EXISTENTE NO LOTEAMENTO NOVO AGRESTE, PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.(CRECHE MUNICIPAL DR. JEFERSON DE VASCONCELOS ALVES)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO SENHOR JESUS, LOCALIZADO NA BR-104 DESTE MUNICÍPIO, DESTINO AGRESTINA/CUPIRA (TERRENO DE LUQUINHA), PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA PEDRO SOARES LEITE (PEDRO CARLOTA)

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017 ATÉ 2020, DA PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AGRESTINA-PE, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017 ATÉ 2020 DA PRÓXIMA GESTÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A BANDA MARCIAL DA ESCOLA MUNICIPAL MARCIONILA MARIA DOS SANTOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(BANDA MARCIAL MARIA DOLORES MENDES DA SILVA)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO AMÉLIA OLIVEIRA, LOCALIZADO NO SÍTIO VÁRZEA DO CAPIM, COM FRENTE PARA RUA CÔNEGO JÚLIO CABRAL, NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA JOSÉ FELIX BEZERRA)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO AMÉLIA OLIVEIRA, LOCALIZADO NO SÍTIO VÁRZEA DO CAPIM, COM FRENTE PARA RUA CÔNEGO JÚLIO CABRAL, NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA JÚLIA MARIA DA CONCEIÇÃO)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO AMÉLIA OLIVEIRA, LOCALIZADO NO SÍTIO VÁRZEA DO CAPIM, COM FRENTE PARA RUA CÔNEGO JÚLIO CABRAL, NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA ROMILDO VIEIRA DE SOUZA)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO AMÉLIA OLIVEIRA, LOCALIZADO NO SÍTIO VÁRZEA DO CAPIM, COM FRENTE PARA RUA CÔNEGO JÚLIO CABRAL, NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA ROMILDO VIEIRA DE SOUZA)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO AMÉLIA OLIVEIRA, LOCALIZADO NO SÍTIO VÁRZEA DO CAPIM, COM FRENTE PARA RUA CÔNEGO JÚLIO CABRAL, NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MARCOS AUGUSTO DE BARROS SANTOS (GU)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO AMÉLIA OLIVEIRA, LOCALIZADO NO SÍTIO VÁRZEA DO CAPIM, COM FRENTE PARA RUA CÔNEGO JÚLIO CABRAL, NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA MAVIAEL VENCESLAU DA SILVA)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO AMÉLIA OLIVEIRA, LOCALIZADO NO SÍTIO VÁRZEA DO CAPIM, COM FRENTE PARA RUA CÔNEGO JÚLIO CABRAL, NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA WILSON MANOEL DA SILVA (FILHO DE MANOEL TOTÔ)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO AMÉLIA OLIVEIRA, LOCALIZADO NO SÍTIO VÁRZEA DO CAPIM, COM FRENTE PARA RUA CÔNEGO JÚLIO CABRAL, NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA JOÃO MORAES DE OMENA)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO AMÉLIA OLIVEIRA, LOCALIZADO NO SÍTIO VÁRZEA DO CAPIM, COM FRENTE PARA RUA CÔNEGO JÚLIO CABRAL, NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA JOSÉ ALBUQUERQUE BARROS (ZÉ FOFO, CONHECIDO POPULARMENTE)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO SENHOR JESUS, LOCALIZADO NA BR-104 DESTE MUNICÍPIO, DESTINO AGRESTINA/CUPIRA (TERRENO DE LUQUINHA), PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA JOÃO BRITO FILHO)

DENOMINA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA/PE, ÀS MARGENS DA BR 104 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(FERNANDO BERNARDINO LUCENA (CONHECIDO POPULARMENTE POR FERNANDO LUCENA)

INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AGRESTINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AGRESTINENSE PROFESSOR DR. PEDRO DE ALCÂNTARA AZEVEDO LIRA AO ILMO. SR. JOSÉ FERREIRA DA SILVA(ZÉ CAROBA).

OUTORGA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AGRESTINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AGRESTINENSE ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA (ANTÔNIO DO BAR) AO ILMO. SR. ELIAQUIM ANTÔNIO DA SILVA.

OUTORGA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AGRESTINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AGRESTINENSE JOSÉ CAVALCANTE DE MELO (ZEQUINHA) AO ILMO. SR. VALMIR REGINALDO DA SILVA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DISPONIBILIZAR UMA AMBULÂNCIA PARA A VILA SANTA TEREZA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, COM EXECUÇÃO PERMANENTE DOS SERVIÇOS E ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE DA REFERIDA VILA E ADJACÊNCIAS.

CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA TRAVESSA JOSINA GALVÃO, LOCALIZADA NESTA CIDADE.

FORMULA PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXMO. SR. THIAGO LUCENA NUNES, NO SENTIDO DE QUE FORNEÇA AS CÓPIAS INTEGRAIS DOS DOCUMENTOS ABAIXO TRANSCRITOS. •CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015, ADJUDICADO NO VALOR DE R$ 575.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), EM FAVOR DA EMPRESA GMP MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 06.196.577/0001-05, COM CÓPIAS DE TODOS OS CONTRATOS, EMPENHOS E NOTAS FISCAIS, REFERENTES AO MESMO PROCESSO LICITATÓRIO; •CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015, ADJUDICADO NO VALOR DE R$ 269.793,00 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS), EM FAVOR DA EMPRESA PIMENTEL COFRES E MÓVEIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.065.380/0001-66, COM CÓPIAS E TODOS OS CONTRATOS, EMPENHOS E NOTAS FISCAIS, REFERENTES AO MESMO PROCESSO LICITATÓRIO;

CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE(LOMBADA) NA RUA SEVERINA PEREIRA LEITE,NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA EDELVITA BARROS TENÓRIO, NESTA CIDADE, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NA REFERIDA REGIÃO.

SOLICITA AMBULÂNCIA PARA O SÍTIO UMBUZEIRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE E ADJACÊNCIAS.

FORMULA PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXMO. SR. THIAGO LUCENA NUNES, NO SENTIDO DE QUE FORNEÇA AS CÓPIAS INTEGRAIS DOS DOCUMENTOS ABAIXO TRANSCRITOS. *CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONVITE DE Nº 001/2015, ADJUDICADO NO VALOR DE R$ 137.389,79 ( CENTO E TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), EM FAVOR DA EMPRESA MULTI SERVIÇOS E PROJETOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.230.189/0001-58, COM CÓPIAS DE TODOS OS CONTRATOS, EMPENHOS E NOTAS FISCAIS, REFERENTES AO MESMO PROCESSO LICITATÓRIO. *CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONVITE DE Nº 007/2015, QUE TEM POR OBJETO "SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÔNIBOS, MICRO-ÔNIBUS, GUINDASTE, CAMINHÕES E AFINS", ADJUDICADO NO VALOR DE R$ 78.082,80 (SETENTA E OITO MIL, OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), EM FAVOR DA EMPRESA MULTI SERVIÇOS E PROJETOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.230.189/0001-58, COM CÓPIAS DE TODOS OS CONTRATOS, EMPENHOS E NOTAS FISCAIS, REFERENTES AO MESMO PROCESSO LICITATÓRIO.

DISPONIBILIZAR UM PSICÓLOGO E UM ASSISTENTE SOCIAL PARA O CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE DAR ACOMPANHAMENTO DEVIDO ÀS CRIANÇAS E A SEUS FAMILIARES QUE NECESSITAM DO APOIO DO REFERIDO CONSELHO.

REITERAR E ATENDER OS REQUERIMENTOS DE MINHA AUTORIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 ENVIADOS AO PODER EXECUTIVO QUE FORMULARAM APELOS EM PROL DA COMUNIDADE E ATÉ O PRESENTE NÃO FORAM ATENDIDOS TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS SÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO.

REITERAR E ATENDER OS REQUERIMENTOS DE MINHA AUTORIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 ENVIADOS AO PODER EXECUTIVO QUE FORMULARAM APELOS EM PROL DA COMUNIDADE E ATÉ O PRESENTE NÃO FORAM ATENDIDOS TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS SÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO.

REITERAR E ATENDER OS REQUERIMENTOS DE MINHA AUTORIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 ENVIADOS AO PODER EXECUTIVO QUE FORMULARAM APELOS EM PROL DA COMUNIDADE E ATÉ O PRESENTE NÃO FORAM ATENDIDOS TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS SÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO.

REITERAR E ATENDER OS REQUERIMENTOS DE MINHA AUTORIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 ENVIADOS AO PODER EXECUTIVO QUE FORMULARAM APELOS EM PROL DA COMUNIDADE E ATÉ O PRESENTE NÃO FORAM ATENDIDOS TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS SÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO.

REITERAR E ATENDER OS REQUERIMENTOS DE MINHA AUTORIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 ENVIADOS AO PODER EXECUTIVO QUE FORMULARAM APELOS EM PROL DA COMUNIDADE E ATÉ O PRESENTE NÃO FORAM ATENDIDOS TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS SÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO.