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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS(COVID), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E A COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JOSUEL JOSÉ DE TORRES, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2019 A 2020.

Dispõe sobre devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia e consequente não utilização integral de duodécimos, para auxiliar o Poder Executivo no enfrentamento da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

DESIGNA substituições na composição das Comissões Técnicas desta Casa.

DESIGNA Comissão Eleitoral para promover todos os atos necessários ao fiel cumprimento da determinação judicial eleitoral quanto a Eleição Indireta.

Concede a servidora SHEILA MARIA DIONÍZIO MARINHO, que ocupa o cargo de Coordenadora do SCI, férias não gozadas do período de 2019 a 2020 com 1/3 a mais nos seus vencimentos.

EXONERA todos os ocupantes de cargos de provimento em Comissão do Quadro de Pessoal.