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Formula Pedido de Informação ao Prefeito deste Município para: 1. Informar a este Poder Legislativo, se já foi pago o Terreno comprado na Vila de Barra do Chata deste Município, situada ao lado do Cemitério Velho. 2. Informar a este Poder Legislativo, o valor pago e qual a finalidade do referido Terreno. 3. Enviar a este Poder Legislativo, cópias dos documentos referentes a compra do Terreno, bem como a respectiva escritura.

Formula Pedido de Informação ao Prefeito deste Município para: 1. Enviar a este Poder Legislativo, cópias das folhas de pagamentos referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2023, de todas as Secretarias do Município, contendo todos os servidores contratados/efetivos, comissionados e aposentados ativos e inativos.

1. Informar a este Poder Legislativo as seguintes informações com cópias de todos os documentos referente a obras realizadas pelo Município que foram licitadas durante o período de 2022 a junho de 2023; Quais licitações referente a obras do Município estão em fase de andamento.

Formula Pedido de Informação ao Prefeito para que informe os vínculos da senhora Josuela Kelly Mendes da Silva, CPF n. 050.637.884-59, no âmbito deste Município, inclusive dos seus órgãos vinculados, como servidora pública municipal, com o envio do seu histórico/vínculos, contendo a respectiva ficha financeira, bem como informar todas as cedências da senhora Josuela Kelly Mendes da Silva para outros órgãos, o período da cedência, valores, e o ônus financeiro da eventual cedência; 2. Informar ainda, se a mesma possui algum contrato de prestação de serviços com o Município de Agrestina e seus órgãos vinculados, inclusive se ela possui contrato com empresas ou instituições contratadas, seja por convênios, termo de fomento, termo de colaboração, acordo de parceria e afins, com a finalidade de desenvolver quaisquer atividade neste município. Em caso positivo, informar o valor do contrato, objeto, bem apresentar o contrato da empresa ou instituição com o município.

Formula Pedido de Informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe o total de juros que será pago ao final do empréstimo pelo Município de Agrestina decorrente da aprovação do Projeto de Lei 018/2023 junto a Caixa Econômica Federal, no programa FINISA.

Formula Pedido de Informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para informar o motivo pelo qual não foi apresentado para a população os valores referentes a contratação das bandas locais durante o período junino e informar o total de bandas locais que foram contratadas especificando o valor de cada uma e como foi realizado o pagamento.

Informar a este Poder Legislativo, o andamento do cumprimento das exigências contidas no ART.5º da Lei Municipal Nº 1.391/2018, que alienou por doação o imóvel pertencente ao Município de Agrestina para a empresa ( ZENITH SOLAR FABRICAÇÃO DE PAINÉIS LTDA), tendo em conta o prazo legal para retrocessão do imóvel ao Município em caso de não cumprimento das exigências, em caso do não cumprimento informar com cópias de todos os documentos ações tomadas pelo Município.

Formula Pedido de Informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para informar a este poder legislativo, qual percentual já foi construído referente a obra da Escola de Tempo Integral Ivan Nunes; Qual percentual que falta para a conclusão da mesma. Informar a este Poder Legislativo, sem tem algum recurso a ser investido para a conclusão do projeto, se houve, enviar cópia de todos os documentos.

Informar a este Poder Legislativo, quais foram/ são os vínculos da senhora Girlliane Ionnara Mendes, no âmbito deste Município, inclusive dos seus órgãos vinculados, como servidora pública municipal, como o envio do seu histórico/ vínculos, contendo a respectiva ficha financeira, bem como informar todas as cedências da senhora Girlliane Ionnara Mendes para outros órgãos, inclusive indicando, de forma clara, o período da cedência, valores, e ônus financeiro da eventual cedência; 2- Informar ainda, se a senhora Girlliane Ionnara Mendes, possui algum contrato de prestação de serviços com o Município de Agrestina e seus órgãos vinculados, inclusive se ela possui contrato com empresas ou instituições contratadas, seja por convênios, termo de fomento, termo de colaboração, acordo de parceria e afins, como a finalidade de desenvolver quaisquer atividade neste município. Em caso positivo, informar o valor do contrato, objetivo, bem como apresentar o contrato.

Informar a este Poder Legislativo, se a empresa IDH mudou os contratos dos técnicos e enfermeiros contratados; Esses contratos são de quantos em quantos meses? 2- Informar a este Poder Legislativo, se houve demissão desses profissionais, caso sim, por que aconteceram as demissões e se foram recontratados. 3- Se o poder executivo e a empresa IDH tem algum projeto para mandarem o piso salarial dessas classes para Câmara Municipal de Vereadores e quando vai enviar esses projetos para que eles recebam o que é de direito dos mesmo. 4- A relação dos profissionais que recebemos repasse Federal do SAD, Serviços de Atendimento Domiciliar e os valores que esses profissionais recebem. 5- Se ainda são da CLT ou se são prestadores de serviços e como ficaram essas mudanças. 6- Se trocaram o vínculo celetista para vínculo intermitente com o valor de R$21,59 a hora estabelecida oscilando mesma mensalmente tendo meses que recebem pouco mais de R$4.160,00.

Informar a este Poder Legislativo, se neste ano de 2023 foi efetuada a compra de Fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual para os Guardas Municipal, Coveiros e Garis pelo Município, caso sim, enviar as notas fiscais e total dos referidos equipamentos.

Informar a este Poder Legislativo, o motivo de não está ocorrendo a mudança de faixa horizontal dos professores efetivos do Município, uma vez que no Plano de Cargos e Carreiras exige que seja feita a cada três anos de efetivo exercício do Profissional da Educação.

Formula Pedido de Informação para informar a este Poder Legislativo relatório detalhado contendo as seguintes informações sobre as despesas da Guarda Municipal; 2. Valor total destinado a Guarda Civil Municipal durante o corrente ano; 3. Detalhamento dos Gastos realizados com despensas de salários, equipamentos, treinamentos, viaturas, armamentos, materiais de segurança, manutenção, entre outros; 4. Planilhas demonstrativas que mostrem como os recursos estão sendo alocados e utilizados; 5. Projeção ou estimativas de despesas futuras para a Guarda Civil.

Formula Pedido de informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para informar e enviar a este Poder Legislativo, quais são os veículos como tratores, Retro Escavadeiras, Caçambas e Patrol que são alugadas pelo município ou conveniadas por empresas terceirizadas;  2 Informar a quem pertence  cada bem alugado, especificando nome do proprietário e endereço, caso seja de Associação, informar o endereço e CNPJ da mesma; 3 Informar valores de contratos de cada bem;  4 Informar endereços de espaços como garagens alugadas pelo município para guardar os veículos; 5 Informar também os nomes completos dos funcionários municipal que trabalham com referidos veículos.

Formula Pedido de Informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para informar e enviar quais terrenos o município tem na zona urbano para que possam vir a serem doados para a Construção de uma UBS animal, local do terreno e endereço do mesmo, tamanho do terreno, e se houver a possibilidade de enviar a esta Câmara Municipal o Projeto de Lei doando o referido terreno.

NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023.

APRESENTAÇÃO NO PLENÁRIO EM CADA SESSÃO ORDINARIA LEGISLATIVA NO MÁXIMO DE DUAS PROPOSIÇÕES REGULAMENTAIS.

NOMEAR O Sr. AYRTON SENNA ALVES TORRES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE TESOURARIA.

NOMEAR A Sra. PAULA DA SILVA SANTOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

DESIGNAR a Sra. MARIA JOSE MARTINS BEZERRA SANTOS, SERVIDORA PÚBLICA DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

EXONERAR A PEDIDO a Sra. MIKAELLY STHEFANNY SILVA, DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.

NOMEAR a Sra. DAYANE JENNIFER BARBOSA DA SILVA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE GERAL DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA.

NOMEAR o Sr. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.

NOMEAR o Sr. JULYANN VINICIUS SILVA BRAGA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR LEGISLATIVO.

NOMEAR o Sr. ROGÉRIO ROGER ALVES SILVA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE PLENÁRIO.

NOMEAR o Sr. PAULO FERNANDO DE LIMA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE EXPEDIENTE.

INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

CONCEDER a servidora MARIA JOSÉ BARBOSA MADALENA DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL 05, DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA.

NOMEAR a Sra. MIKAELLY STHEFANNY SILVA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA.

DESIGNAR PESSOA QUALIFICADO COMO GERENCIADOR DE COMUNICAÇÃO.

DESIGNAR AS PESSOAS ABAIXO QUALIFICADO COMO GERENCIADOR MASTER.

DESIGNAR PESSOA QUALIFICADA COMO GERENCIADOR DE SISTEMA.

NOMEAR o Sr. EDINALDO JOSÉ DA SILVA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR PARLAMENTAR.

NOMEAR o Sr. ADEILDO GUERREIRO DOMINGOS, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ACESSOR PARLAMENTAR.

NOMEAR o Sr. RONALDO FELICIANO DA SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

DESIGNAR a Sra. MARIA JOSE MARTINS BEZERRA SANTOS, SERVIDORA PÚBLICA ESTÁVEL DO QUADRO DE PESSOA.

CONCEDER REAJUSTE NOS VALORES DAS DIÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº1.195/2013.

EXONERAR a Sra. PAULA DA SILVA SANTOS, DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR PARLAMENTAR.

NOMEAR o Sr. ADEILDO GUERREIRO DOMINGOS, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL.

NOMEAR o Sr. RONALDO FELICIANO DA SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVA.

NOMEAR o Sr. ROGÉRIO ROGER ALVES SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE TRANSPORTE.

NOMEAR o Sr. EDINALDO JOSÉ DA SILVA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE SEGURANÇA PATRIMONIAL.

NOMEAR a Sra. PAULA DA SILVA SANTOS, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE SERVIÇOS GERAIS.

CONCEDER A SERVIDORA SUÉLENE CARLOS DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR CONTÁBIL.

CONCEDER AO SERVIDOR JOSUEL JOSÉ DE TORRES, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE VIGILANTE.

NOMEAR os Srs. ROBERVAL QUIXABEIRA MACIEL, FRANCISCO FERREIRA NETO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

Conceder a servidora MARIA JOSÉ BARBOSA MADALENA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Nível 5, junto à Câmara de Vereadores deste Município, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2022 a 2023.

EXONERAR o Sr. ROBERVAL QUIXABEIRA MACIEL, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-7; EXONERAR o Sr. PAULO FERNANDO DE LIMA, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-7; NOMEAR o Sr. ROBERVAL QUIXABEIRA MACIEL, para exercer as funções do cargo comissionado de DIRETOR DE EXPEDIENTE, Símbolo CC-3; NOMEAR o Sr. PAULO FERNANDO DE LIMA, para exercer as funções do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-7.

Fica declarada a VACÂNCIA do cargo efetivo de Vigilante, pelo falecimento do servidor JOSUEL JOSÉ DE TORRES, matrícula 000009.

REVOGAR A PORTARIA Nº 012/2023, que instituiu a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2023; INSTITUIR a nova Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2023.