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SOLICITA CARÁTER DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 023/2015, QUE INSTITUI O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIAS DO ACESSO E QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA.

SOLICITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ATENDER O PLEITO DA POPULAÇÃO QUANTO AO ENVIO DO CARRO FUMACÊ.

FORMULA PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO: *INFORMAR A CÂMARA MUNICIPAL SE O MUNICÍPIO DE AGRESTIMA, INGRESSOU NA JUSTIÇA FEDERAL BUSCANDO EM JUÍZO AS DIFERENÇAS NÃO REPASSADAS PELA UNIÃO NO PERÍODO DE 1998-2005, PARA O FUNDEB, EM CASO POSITIVO INFORMAR O ANDAMENTO ATUAL DESTA AÇÃO JUDICIAL. *INFORMAR SE JÁ HOUVE REPASSE DESTES VALORES AO MUNICÍPIO E SE OS PROFESSORES FORAM CONTEMPLADOS OU NÃO E QUAL MOTIVO DESSA NÃO CONTEMPLAÇÃO.

FORMULA PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXMO. SR. THIAGO LUCENA NUNES : *INFORMAR A CÂMARA MUNICIPAL SE O PODER EXECUTIVO ESTÁ EM DIA COM O PAGAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE AGRESTINA.

SOLICITA MELHORIAS NAS VIAS PÚBLICAS DO NOSSO MUNICÍPIO, REPONDO OS PARALELEPÍPEDOS QUE FORAM RETIRADOS DAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DESTE MUNICÍPIO, GARANTINDO ASSIM O BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS AGRESTINENSES.

SOLICITA INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA RECEPTORA DE SINAL PARA A LOCALIDADE DE PÉ-DE-SERRA DOS MENDES.

FORMULA PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORME OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS BEM COMO SEJA ENVIADO TODOS OS DOCUMENTOS QUE SATISFAÇAM O PRESENTE PEDIDO, SOBRE O INSTITUTO PERNAMBUCO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL – IPPM, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 05.094.794/0001-13, VEJAMOS: *A RELAÇÃO COM TODOS OS NOMES DOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O REFERIDO INSTITUTO, ALUSIVOS AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2015; *A FONTE DE RECURSOS PELA QUAL SÃO SUPORTADAS AS DESPESAS QUE GARANTEM O PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS MENSALMENTE; *ONDE OS FUNCIONÁRIOS PRESTAM SEUS SERVIÇOS, E AINDA QUAIS SÃO OS SERVIÇOS DESEMPENHADOS POR CADA FUNCIONÁRIO OU PRESTADORES DE SERVIÇOS;

FORMULA PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO EM PLENÁRIO OU DA MESA DIRETORA, PARA QUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 53, INCISO XIV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FORNEÇA O JUSTO MOTIVO PELO QUAL AINDA NÃO FORAM ENTREGUES AS OBRAS DE RECAPEAMENTO EM ASFALTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE.

SOLICITA PRORROGAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015 O DESCONTO DO IPTU QUE FORA VOTADO PARA ESTE EXERCÍCIO.

SOLICITA CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS ESCOLAS DA CIDADE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITA TRATAMENTO ADEQUADO NOS CANAIS E CÓRREGOS EXISTENTES NESTA CIDADE COM PRODUTOS QUE NÃO AFETEM A NATUREZA COM O OBJETIVO DE COMBATER O FOCO DAS MURIÇOCAS POR ESTAREM PREJUDICANDO CONSTANTEMENTE TODA A COMUNIDADE.

SOLICITA A RECUPERAÇÃO DOS BANCOS DA PRAÇA PADRE CÍCERO, QUE ESTÃO PRECISANDO DE MANUTENÇÃO.

FORMULA PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO ILMO. SR. MARCOS HELENO FLORENTINO - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EMÍLIA PINHEIRO, LOCALIZADA À RUA CÔNEGO JÚLIO CABRAL: *INFORMAR A ESTE PODER LEGISLATIVO, SE HOUVE REPASSE DE VERBA POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO OU DE OUTROS ÓRGÃOS, DESTINADOS A FUNDAÇÃO EMÍLIA PINHEIRO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS (EXERCÍCIOS 2013, 2014 E 2015).

FORMULA VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS ORGANIZADORES DA 11ª CAVALGADA DO CHOCALHO.

SOLICITA TERRAPLANAGEM E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL ENTRE OS SÍTIOS PÉ-DE-SERRA DOS MENDES A GUARIBAS, REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 080/2013.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS SOBRE AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUEIMADAS EM ÁREAS RURAIS E URBANAS DE AGRESTINA.

VIABILIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA VER A POSSIBILIDADE DE FAZER PERFURAÇÕES DE POÇOS ARTESIANOS COM CONSTRUÇÕES DE RESERVATÓRIOS E INSTALAÇÕES DE BOMBAS DE SUCÇÃO NAS SEGUINTES COMUNIDADES: CACHOEIRA, SAQUINHO, VÁRZEA DO CAPIM, EXU, SAPUCAIA DE BAIXO, SAPUCAIA DE CIMA E RIACHO DO PEIXE.

FORMULA PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: INFORME QUAL O VALOR GASTO COM DIÁRIAS COM OS SERVIDORES, SECRETÁRIOS, VICE-PREFEITO E PREFEITO DESTE MUNICÍPIO NO ANO DE 2015, BEM COMO SEJA INFORMADO O MONTANTE GASTO COM DIÁRIAS INDIVIDUALMENTE COM CADA SERVIDOR, E PRINCIPALMENTE AS DATAS, OS LOCAIS E A JUSTIFICATIVA PELA QUAL, CADA DIÁRIA FOI EFETIVADA.

VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SR. ELIAQUIM ANTÔNIO DA SILVA, PELO EXCELENTE DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES COMO ARTESÃO (TALHAS, ESCULTURAS EM MADEIRA, ARTES PLÁSTICAS EM TELHAS, CHOCALHOS E PAINEL EM CIMENTO), SENDO NATURAL DE NOSSA CIDADE, TENDO CONTRIBUÍDO COM O SEU TRABALHO PARA DIVULGAR E FORMENTAR A NOSSA CULTURA LOCAL, E AINDA TEVE RECONHECIDO OS SEUS TRABALHOS ARTESANAIS NA FENART.

REQUER AGENDAMENTO EM REGIME DE URGÊNCIA DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AÇÕES PARA EVITAR O COLAPSO D'ÁGUA EM AGRESTINA E OS PROBLEMAS RELATIVOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL.

EXONERA TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA.

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE TESOURARIA.

NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015.

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER O CONTROLE DO PROTOCOLO CENTRAL, DESTE PODER LEGISLATIVO.

DETERMINA QUE AS NOTAS DE EMPENHOS UTILIZADAS PELA CÂMARA DESTE MUNICÍPIO SEJAM ASSINADAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA E PELO CHEFE DA TESOURARIA.

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR O RECEBIMENTO ATRAVÉS DE DOAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE UM TRATOR RECEBIDO PELA FUNDAÇÃO EMÍLIA PINHEIRO, NESTA CIDADE, ORIUNDOS DE RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS.

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

CONCEDE AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE TESOURARIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, FÉRIAS NÃO GOZADAS DO PERÍODO AQUISITIVO DE 2014.

CONCEDE A SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO VALOR CORRESPONDENTE A 70% SOBRE SEUS VENCIMENTOS.

CONCEDE A SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO VALOR CORRESPONDENTE A 100% SOBRE SEUS VENCIMENTOS.

EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA 008/2015.

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA.

REVOGA A PARTIR DE 02 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, A PORTARIA Nº 013/2015 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO NO VALOR CORRESPONDENTE A 100% SOBRE OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR.

CONCEDE AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE GERAL DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, FÉRIAS NÃO GOZADAS DO PERÍODO AQUISITIVO DE 2014.

CONCEDE A SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR CONTÁBIL, FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2014 À 2015.

CONCEDE A SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA, FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2013 À 2014.

CONCEDE A SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE VIGILANTE, FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2013 À 2014.

CONCEDE A SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2013 À 2014.

CONCEDE A SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE CONTROLADORA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2014.

CONCEDE A SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE VIGILANTE, FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2014 À 2015.

CONCEDE A SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2014 À 2015.

CONCEDE A SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2014 À 2015.

CONCEDE AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE VIGILANTE, FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2013 À 2014.

CONCEDE AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE VIGILANTE, FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2014 À 2015.

CONCEDE AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA, FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2014 À 2015.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA FEITA PELA COMPESA NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO E AINDA ANÁLISE DO CALENDÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO PARA A POPULAÇÃO LOCAL.