DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 10 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
4
Ano
2023
Data
10/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento mediante averbação de consignações em folha de pagamento bem como na utilização do cartão de crédito dos servidores públicos ativos, aposentados e da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica