Lei Municipal-PEXEC nº 1.709, de 02 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1709
Ano
2025
Data
02/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o regime de concessão e o pagamento de diárias aos servidores do Poder Legislativo do Município de Agrestina e, dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.195, de 31 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PEXEC nº 1.716, de 21 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica