DECRETO LEGISLATIVO-PLENCAM nº 7, de 21 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Plenário da Câmara - PLENCAM
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
7
Ano
2023
Data
21/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria e Regulamenta a concessão de Título de CIDADÃO BENEMÉRITO e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica