Lei Municipal nº 1.391, de 16 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1391
Ano
2018
Data
16/05/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR POR DOAÇÃO O IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ZENITH SOLAR FABRICAÇÃO DE PAINEIS LTDA)
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Imóvel/Terreno
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica