Lei Municipal nº 1.396, de 08 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1396
Ano
2018
Data
08/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, COMPREENDIDO NO PLANO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO/AGRUPAMENTO 3 - PIRS/A3/SEMAS; AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTEGRAR O PLANO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica