Lei Municipal nº 1.429, de 05 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1429
Ano
2019
Data
05/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 980/2003, e dá outras providências (Praça Vereadora Júlia Salvador da Silva Gomes)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 980, de 22 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica