DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 06 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
1
Ano
2023
Data
06/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, na Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica