SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO LEGISLATIVO nº 7, de 12 de junho de 2025 Ementa: Concessão de título de Cidadania Agrestinense a Ilma. Sra. Ruthe Dayanne de Andrade Souza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 6, de 12 de junho de 2025 Ementa: Concessão de título de Cidadania Agrestinense ao Ilmo. Senhor Ulisses Marcolino dos Santos Júnior e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 5, de 12 de junho de 2025 Ementa: Concessão de título de Cidadania Agrestinense ao Vosso Reverendíssimo Padre Helder Torres da Silva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 26 de março de 2025 Ementa: Concessão de título de Cidadania Agrestinense ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 26 de março de 2025 Ementa: Concessão de título de Cidadania Agrestinense ao Exmo. Sr. Dr. Leôncio Tavares Dias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 26 de março de 2025 Ementa: Concessão de título de Cidadania Agrestinense ao Exmo. Sr. Dr. Cristiano Henrique de Freitas Araújo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: Aprova com ressalvas a Prestação de Contas do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, referente ao Exercício Financeiro de 2022, mantendo-se o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 7, de 21 de novembro de 2023 Órgão: Plenário da Câmara - PLENCAM Ementa: Cria e Regulamenta a concessão de Título de CIDADÃO BENEMÉRITO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 5, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração e regulamentação na forma de confecção das atas das sessões, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento mediante averbação de consignações em folha de pagamento bem como na utilização do cartão de crédito dos servidores públicos ativos, aposentados e da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 6, de 28 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de Certificado Digital para aplicação de assinatura eletrônica em documentos públicos integrantes de processos eletrônicos nas diversas áreas da Câmara Municipal de Agrestina e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Regulamenta sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Agrestina-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Agrestina-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, na Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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