Relatorias (Emília Fernandes)
Total de Relatorias: 6
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024 | 23/02/2024 | Emília Fernandes | Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024 | 23/02/2024 | Emília Fernandes | Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 | 23/02/2024 | Emília Fernandes | Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024 | 23/02/2024 | Emília Fernandes | Aprovado | |
| CECTEL - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2024 | 01/01/2024 | Emília Fernandes | Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2024 | 01/01/2024 | Emília Fernandes | Aprovado |