Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Protocolo: -
Turno: -
|
Aprova com ressalvas a Prestação de Contas do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco referente ao Exercício Financeiro de 2016, mantendo-se o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências. - - |
PC - Aprovação, mantendo-se o Parecer do TCE |