Ata da 4ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina; Estado de Pernambuco, realizada em 24 de fevereiro de 2025 às 19 horas.
Aos vinte e quatro dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (24-02-2025) nesta cidade de Agrestina Estado de Pernambuco; Casa Vereador Antônio Gomes de Lira, à Rua Marechal Deodoro nº 161, no recinto da Câmara Municipal de Vereadores, às 19:00 horas, teve início a 4ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo desta Casa, sob a presidência do Exmo. Sr. Vereador José Pedro da Silva, marcada pelo Sr. Presidente, do livro de registro de comparecimento constou a presença dos Exmos. Srs. Vereadores além do vereador presidente: Caio de Azevedo Alves, José Genivaldo da Silva, José Jobson Ferreira Silva, Adilson Tavares das Neves, Genivaldo Luiz da Silva, Josenildo Nery da Silva, Edson Pedro da Silva, Saulo Alves Batista, Emília Alves Fernandes, João Antônio Leite, ocuparam as cadeiras de 1º e 2º Secretários os Exmos. Srs. Vereadores: José Genivaldo da Silva, José Jobson Ferreira Silva. Havendo número legal de vereadores presentes o Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos da presente reunião mandando que fosse lido o trecho da Bíblia Sagrada, Evangelho de Jesus Cristo segundo Marcos, capítulo 9, versículos 14 ao 29. A seguir ordenou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Reunião anterior e das matérias do Pequeno e Grande Expediente, ordem do dia. Lida a Ata foi considerada aprovada por unanimidade da Casa, por não haver impugnação. No pequeno expediente constou as seguintes matérias: Ofício SPM nº 016/2025 da Ilma. Secretária de Políticas para as Mulheres que fez solicitação de realização de solenidade para o Projeto “PATRONESSES” no Plenário da Câmara em 11/03/2025 às 19h:00 horas, Ofício nº 042, 043/2025 datados de 24/02/2025 do Exmo. prefeito deste Município, Josué Mendes da Silva que enviou os projetos de Lei nº 003, 004/2025 que oriundos de mensagens que deixa os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes do combate às endemias deste Município para o ano de 2025 e que reajusta o valor da hora aula dos profissionais de educação do Município de Agrestina, define o valor do piso salarial dos professores municipais desta cidade e dá outras providências, havendo na oportunidade solicitado regime de vigência para as tramitações dos referidos projetos de Lei ora enviados. Continuando os trabalhos foi dado início à leitura das matérias que constaram do GRANDE EXPEDIENTE constante da ordem do dia que no momento foi apresentado pelo Líder do Governo Exmo. Vereador ADILSON TAVARES DAS NEVES, como autor o REQUERIMENTO Nº 050/2025 datado de 24/02/2025 e demais autores Exmos. edis: Caio de Azevedo Alves, José Genivaldo da Silva, Josenildo Nery da Silva, José Jobson Ferreira Silva, Edson Pedro da Silva; Genivaldo Luiz da Silva, que solicitaram a CONCESSÃO DA URGÊNCIA, aos Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo desta cidade, de Nº 003, 004, que fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, bem como reajusta o valor da hora aula e define o valor do novo Piso Salarial dos Professores da rede Municipal de ENSINO, para o exercício de 2025, conforme dispõe os arts. 175 a 178 do Regimento Interno da Câmara. Diante a urgência após a leitura do referido Requerimento foi deliberado pelo Plenário, que discutido pelos Vereadores, foi a seguir posto em votação e aprovado por unanimidade da Casa. CONCEDIDA a urgência pela aprovação do citado Requerimento para os Projetos de Lei do Executivo (Nº 003, 004/2025) ora apresentados no pequeno expediente, o Exmo. Sr. Presidente SUSPENDEU a presente reunião por trinta (30) minutos para que as comissões competentes em conjunto de forma imediata emitissem os Pareces que examinaram o teor de cada projeto de Lei e disseram de sua legalidade emitindo os pareces favoráveis pela aprovação da Câmara. Concluídos os Pareces o Exmo. Sr. Presidente REINICIOU os trabalhos da reunião e submeteu imediatamente uma discussão e votação, com preferência sobre todos os demais materiais da Ordem do Dia, os Projetos de Lei Nº 003 e 004/2025 do Executivo, que lidos e postos em discussão em 1º turno, foram postos em votação e aprovados por unanimidade da Casa. Prosseguindo com as matérias do grande expediente, foram lidas as demais na seguinte ordem: “PROJETO DE LEI N º 002, de 28 de janeiro de 2025, aprovado em 1º turno, oriundo de mensagem do Chefe do Poder Executivo desta cidade, que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.525, de 28 de outubro de 2022, para proceder à atualização monetária e ao aumento real dos valores das diárias dos agentes políticos e servidores públicos vinculados ao Poder Executivo do Município de Agrestina-PE, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 001/2025, aprovado em 1º turno, da Mesa Diretora da Câmara (José Pedro da Silva; Caio de Azevedo Alves; José Genivaldo da Silva; José Jobson Ferreira Silva) que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos quadros comissionado e efetivo da Câmara Municipal dos Vereadores de Agrestina-PE, conforme a inflação acumulada do IPCA, na razão de 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento) do exercício de 2024. PROJETO DE LEI Nº 002/2025, do Exmo. Vereador João Antônio Leite com ambos os Pareceres Favoráveis emitidos ao referido Projeto (Justiça e Redação, Finanças e Orçamento) pela unanimidade de seus membros que Altera a Lei Municipal Nº 1.474/2021, incluindo o inciso V no art. 1º da Lei Municipal referenciada na categoria Legislativa e Executiva MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO E EXECUTIVO JOSÉ GIVALDO LEITE (AC). REQUERIMENTOS Nº 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049/2025 apresentados pelos Exmos. Srs. Vereadores: João Antônio Leite; José Jobson Ferreira Silva; Emília Alves Fernandes; Genivaldo Luiz da Silva; José Pedro da Silva; Edson Pedro da Silva; Saulo Alves Batista; Josenildo Nery da Silva. Ambos requerimentos formularam diversos apelos ao Exmo. Prefeito deste Município e demais autoridades competentes, no assunto voltados pelo bem social e o desenvolvimento deste Município, que após serem lidos e discutidos pelos demais edis, foram pauta para votação. Concluída as discursões dos Projetos de Lei e Requerimentos de grande expediente, em apreço o Exmo. Sr. Presidente da Câmara colheu a votação individual de cada vereador que deliberados pelo plenário e concluído o resultado foram aprovados por unanimidade da Casa, em 2º e último turno (Projeto de nº 002 do Executivo e o Projeto de Nº 007 da Mesa Diretora da Câmara, em 1º turno o Projeto de Nº 002 do Exmo. edil João Leite, em único turno os requerimentos de Nº 033 ao 048/2025. Não havendo mais matéria a constar na pauta da reunião, o Sr. Presidente facultou a palavra pela ordem ao vereador inscrito que dela quisesse usar, havendo feito uso o Exmo. Sr. Vereador Genivaldo Luiz da Silva, conforme fez convite e alusão às festividades carnavalescas a realizar-se na Vila Pé de Serra dos Mendes deste Município. Nada mais a tratar pelos Exmos. Vereadores e não havendo conclusão do raciocínio o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, bem como aos ouvintes e declarou encerrada a presente reunião deixando marcada a próxima para o dia 25 do mês corrente às 09:00 horas da manhã com conformidade com aprovação do Plenário à unanimidade, haja visto à urgência requerida para a aprovação em último turno dos Projetos de Lei do Poder Executivo Nº 003, 004, conforme determina o Regimento da Casa. A seguir ordenou a lavratura da presente Ata a qual foi feita por mim, Maria José Martins Bezerra Santos, funcionária desta Câmara, que após ser lida e aprovada segue pela Mesa Diretora Gabriel Francisco Leite assinada, conforme foi ditada pelo 1º Secretário. (a.a) “José Pedro Da Silva - PRESIDENTE, Caio De Azevedo Alves – VICE-PRESIDENTE, José Genivaldo Da Silva – 1º Secretário e José Jobson Ferreira Silva – 2º Secretário. Visto em 24/02/2025.
