Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 1.519/2022, modifica o Anexo Único da Lei Complementar nº 1.535/2022 e o Anexo I da Lei Municipal nº 1.641 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2º turno por maioria simples, conforme o RI o Presidente só vota em caso de desempate. |