Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária do 4º Período da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a redação dos §§ 9° e 10 do artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Agrestina-PE. - - |
Aprovado por unanimidade - 2º Turno |