Ordem do Dia/Expediente: 1 - Instrução Normativa nº 1 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Instrução Normativa nº 1 de 2026
Estabelecem as normas legais vigentes e pertinentes no que concerne ao disciplinamento dos trabalhos legislativos.
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Situação de Pauta
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