Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 28 de 2023 em 8ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 28 de 2023
Solicita envio de projeto de Lei para regulamentação do piso salarial do professor, seguindo o critério estabelecido pela Lei nº 11.738/ 2008, que institui o Piso Salarial do Magistério da Educação Básica da Rede Pública, que em 2023 será reajustado em 14,95% e terá o valor de R$4.420,36.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação