Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Altera o §2º da Lei Municipal nº 1.127/2010, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, para adequá-lo ao conceito de juventude previsto na Lei Federal nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação