Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026

Fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2026 e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação